Termos de Serviço

1. Identificação do Prestador

Estes Termos de Serviço regem a contratação dos serviços oferecidos pela TEAM EAGLES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 57.674.802/0001-02, com sede na Av. João Sacavém, 01, Sala 301, Centro, Navegantes/SC, CEP 88.370-438, doravante denominada "EAGLES CLUB" ou "CONTRATADA".

2. Objeto e Escopo dos Serviços

A EAGLES CLUB presta serviços de marketing digital de performance para infoprodutos, incluindo, sem limitação:

• Gestão de tráfego pago em plataformas Meta Ads (Facebook e Instagram), Google Ads, TikTok Ads e similares.
• Copywriting e produção criativa.
• Estruturação de funis de vendas e otimização de conversão.
• Consultoria estratégica de crescimento.

O escopo específico, entregáveis, prazos e investimento de cada contratação serão detalhados em proposta comercial e/ou contrato individual.

3. Conformidade com Políticas de Plataformas de Terceiros

Ao contratar os serviços de gestão de tráfego, o CLIENTE declara estar ciente e concorda em cumprir integralmente:

• As Políticas de Publicidade da Meta (Facebook e Instagram), disponíveis em facebook.com/policies/ads.
• Os Padrões da Comunidade da Meta.
• Os Termos Comerciais e Termos de Serviço das plataformas Meta.
• As políticas de outras plataformas utilizadas (Google Ads, TikTok Ads, etc.).
• O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
• A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

A EAGLES CLUB se reserva o direito de recusar ou interromper campanhas que violem políticas de plataformas, legislação vigente ou que envolvam produtos/serviços proibidos (ex: produtos ilegais, conteúdo enganoso, promessas irreais de resultado, esquemas de pirâmide, conteúdo adulto não permitido, entre outros).

4. Responsabilidades do Cliente

Compete ao CLIENTE:

• Fornecer acessos necessários (gerenciador de negócios Meta, conta de anúncios, pixel, domínio verificado, etc.).
• Garantir que o produto ou serviço ofertado é legal, verdadeiro e cumpre todas as normas aplicáveis.
• Manter páginas de destino (landing pages) com Política de Privacidade e Termos de Uso acessíveis, conforme exigido pela Meta.
• Realizar o pagamento direto da verba de mídia às plataformas de anúncio, salvo acordo expresso em contrário.
• Aprovar criativos, copies e estruturas dentro dos prazos acordados.
• Não realizar promessas enganosas, alegações médicas não comprovadas ou qualquer prática vedada pelas plataformas.

5. Responsabilidades da EAGLES CLUB

• Executar os serviços contratados com diligência, ética e melhores práticas de mercado.
• Manter sigilo sobre informações confidenciais do CLIENTE.
• Reportar resultados conforme periodicidade acordada.
• Orientar o CLIENTE quanto à adequação às políticas das plataformas.

6. Investimento, Pagamento e Reembolso

Os valores, formas de pagamento e periodicidade dos honorários da EAGLES CLUB serão definidos em proposta comercial específica. O atraso superior a 10 (dez) dias autoriza a suspensão imediata dos serviços, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos com correção e multa.

Verbas pagas diretamente às plataformas de anúncio (Meta, Google, etc.) não são reembolsáveis pela EAGLES CLUB, por se tratarem de pagamentos a terceiros.

7. Ausência de Garantia de Resultados

A EAGLES CLUB atua como prestadora de serviços de meio, não de resultado. Os resultados de campanhas de marketing digital dependem de múltiplos fatores externos — produto, mercado, concorrência, oferta, atendimento, sazonalidade, decisões algorítmicas das plataformas — e não são garantidos.

Cases, depoimentos ou métricas divulgadas representam resultados reais de clientes específicos e não constituem promessa, garantia ou previsão de resultado para novos contratantes.

8. Propriedade Intelectual

Criativos, copies, estruturas de funil e materiais entregues passam à propriedade do CLIENTE após a quitação integral dos honorários da respectiva entrega. Metodologias, frameworks proprietários, modelos internos e know-how da EAGLES CLUB permanecem de sua titularidade exclusiva.

9. Proteção de Dados (LGPD)

As partes se comprometem a tratar dados pessoais em conformidade com a LGPD. O tratamento de dados de leads e clientes finais captados via campanhas é regido pela Política de Privacidade do CLIENTE, sendo este o Controlador dos dados. A EAGLES CLUB atua, quando aplicável, como Operadora, seguindo instruções documentadas do CLIENTE.

Consulte também nossa Política de Privacidade.

10. Confidencialidade

Todas as informações comerciais, estratégicas, financeiras, técnicas ou operacionais trocadas entre as partes são consideradas confidenciais, mesmo após o término do contrato, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.

11. Vigência e Rescisão

O prazo de vigência será estabelecido em contrato específico. Qualquer parte pode rescindir mediante aviso prévio por escrito de, no mínimo, 30 (trinta) dias. A rescisão imediata é permitida em casos de violação grave, inadimplência ou prática de atos ilícitos.

12. Limitação de Responsabilidade

A EAGLES CLUB não se responsabiliza por:

• Bloqueios, suspensões ou banimentos de contas pelas plataformas (Meta, Google, etc.), inclusive quando decorrentes de decisões algorítmicas ou ações do próprio CLIENTE.
• Alterações em políticas, algoritmos, preços ou disponibilidade das plataformas de terceiros.
• Prejuízos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais.
• Conteúdo, ofertas, entregas ou pós-venda do produto/serviço do CLIENTE.

A responsabilidade total da EAGLES CLUB, em qualquer hipótese, limita-se ao valor dos honorários efetivamente pagos pelo CLIENTE nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

13. Alterações

A EAGLES CLUB pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da publicação nesta página. Para contratos vigentes, prevalecem as condições do instrumento contratual específico.

14. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Navegantes/SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

• E-mail: contato@eaglesclub.site
• WhatsApp: +55 11 93621-3462
• Endereço: Av. João Sacavém, 01, Sala 301 — Centro, Navegantes/SC, CEP 88.370-438
• Razão Social: TEAM EAGLES LTDA. — CNPJ 57.674.802/0001-02